Ministros do STF declaram inconstitucional lei que vetava “discussões sobre gênero e sexualidade” em escolas de Palmas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a lei que proibia discussões sobre diversidade, gênero e sexualidade em escolas da rede municipal de Palmas. A norma foi criada em 2016, mas estava suspensa liminarmente desde 2018 enquanto o caso era analisado. O texto foi criado por uma medida provisória assinada pelo então prefeito Carlos Amastha (PSB) e depois aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal. O pleno do STF entendeu, por unanimidade, que a medida vai contra a Constituição Federal e contribui para a perpetuação da cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra a parcela da população LGBT. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Os termos do voto dele foram acompanhados pelos demais ministros, exceto por Celso de Mello que está de licença médica e por isso não participou da sessão. A votação foi no último dia 24 de agosto. O pedido para que a lei fosse anulada foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República com o ...